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Declaração de propósito

As leis de vários jurisdições pelo mundo conferem automaticamente alguns direitos exclusivos ao creador de um trabalho de autoria e/ou banco de dados (cada um, um "Trabalho"), e os subsequêntes propietários.

Alguns propietários desses direitos exclusivos querem remover permanentemente essas restrições de um trabalho com o propósito de contribuir para uma comunidade que o publico possa confiavelmente construir em cima, modificar, reutilizar e redistribuir tão livremente quanto possível dessas restrições para qualquer propósito e em qualquer forma, tanto modificado quanto não modificado, inteiro ou em parte. Esses propietários portanto pretendem renunciar, abandonar e retirar completamente, permanentemente, irrevogavelmente e incondicionalmente seus Direitos Relacionados ao Direito de Cópia (definido abaixo) com respeito ao Trabalho na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

Um Trabalho associado com essa CC0 Renúncia pode ser protegido por direito de cópia e relacionados ou direitos de vizinhança, de banco de dados (como aqueles provindos da diretiva 96/9/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de março de 1996 sobre proteção legal de banco de dados, e sob qualquer implementação nacional desse, (incluindo qualquer emenda ou versão posterior dessa diretiva)), e/ou outra similar equivalente ou direitos correspondentes pelo mundo como esses direitos podem ser disponíveis sob lei applicável ou tratado (e implementações nacionais desses), incluindo, sem se limitar, os direitos morais retidos pelo(s) autor(es) originais, direitos de publicidade e privacidade inerentes à uma imagem individual ou semelhança retratada em um Trabalho, direitos protegendo contra contra competição injusta em relação ao Trabalho, e direitos protegendo de extração, disseminação e reuso dos dados no Trabalho (direitos esses todos, coletivamente, os "Direitos Relacionados ao Direito de Cópia").

A pessoa associando essa CC0 Renúncia com um Trabalho é a propietária dos Direitos Relacionados ao Direito de Cópia do Trabalho (o "Afirmador"), e abertamente, publicamente e voluntariamente decide aplicar essa CC0 Renúncia ao seu trabalho com conhecimento dos seus Direitos Relacionados ao Direito de Cópia do seu Trabalho e o significado e o efeito legal pretendido essa CC0 Renúncia.

Sujeito aos direitos de outras pessoas no Trabalho, e a qualuqer patente ou direitos de marca registrados pelo Afirmador, ao associar essa CC0 Renúncia com um Trabalho o Afirmador intenciona a renunciar, abandonar e retirar completamente, permanentemente, irrevogavelmente e incondicionalmente todos seus Direitos Relacionados ao Direito de Cópia nesse Trabalho, na máxima extensão permitida na (mas não em contravenção com a) lei aplicável.

CC0 Renúncia

Na máxima extensão permitida na (mas não em contravenção com a) lei aplicável, o Afirmador através dessa renuncia, abandona e retira completamente, permanentemente, irrevogavelmente e incondicionalmente todos os Direitos Relacionados ao Direito de Cópia e créditos associados e causas de ação, seja presente ou futuro, adquiridos ou contingentes, no Trabalho, (essa renúncia, abandono e retirada, a "Renúncia"). O Afirmador faz a Renúncia para o benefício de cada membro do público em geral e em detrimento dos herdeiros ou sucessores do Afirmador.
Se a Renúncia for, por qualquer razão, julgada legalmente inválida ou ineficiente sob a lei aplicável, então a Renúncia deve ser preservada na máxima extensão permitida e o Afirmardor através dessa garante a cada destinatário afetado do Trabalho uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, perpétua (pela duração do direito de cópia aplicável), não transferível, não sub-licenciável, irregovável e incondicional para exercer os Direitos Relacionados ao Direito de Cópia do Afirmador no Trabalho, licença essa que deve ser considerada efetiva a partir da data que essa CC0 Renúncia foi aplicada pelo Afirmador ao Trabalho.
Nenhuns direitos de marca ou patente detidos pelo Afirmador são renunciados, abandonados, retirados, licenciados ou de outra forma afetados por essa CC0 Renúncia.
O Afirmador fica total e completamente isento da responssabilidade de apurar os direitos de outras pessoas que possam se aplicar ao Trabalho ou qualquer uso intencionado, incluindo, sem limitação, os Direitos Relacionados ao Direito de Cópia de qualquer dessas pessoas (incluindo direitos de privacidade e publicidade). Além disso, o Afirmador através dessa fica total e completamente isento da responsabilidade de obter qualquer consentimento necessário, permissão ou outros direitos requeridos para tal utilização.
O Afirmador entende e reconhece que a Creative Commons não é parte dessa CC0 Renúncia e não tem nenhum direito ou obrigação com respeito a essa CC0 Renúncia ou uso do Trabalho.